“Dignidade humana e produtividade econômica não são antagônicos, mas pressupostos de um mesmo projeto constitucional”, avalia procurador Regional do Trabalho em evento sobre NR-1 e Escala 6x1 no TRT6

“No mundo, por ano, são mais de 2,3 milhões de mortes por acidente de trabalho; a cada 5 minutos, vinte pessoas morrem. No Brasil, nós temos uma morte a cada três horas”. Essas foram algumas das muitas informações que o procurador Regional do Trabalho Carlos Eduardo Lima destacou em palestra ministrada no evento “NR-1 e Escala 6x1: gestão de mudanças e seus impactos na saúde do trabalhador”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), no último dia 29 de abril. O representante do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) também participou da solenidade de abertura da solenidade, composta, ainda, pelo presidente do TRT6, o desembargador Ruy Salathiel; pelo gestor e pela gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT6, o desembargador Virgínio Benevides e a juíza do Trabalho Marcia de Windsor; e pelo juiz e membro da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA 6), Pedro Ivo.

MPT-PE promove eventos em maio sobre pejotização, liberdade sindical e relações de trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realiza, no próximo dia 21 de maio, no Recife, uma programação especial aberta ao público com dois eventos voltados ao debate sobre pejotização, liberdade sindical e desafios das relações de trabalho. A iniciativa integra as ações do Mês da Trabalhadora e do Trabalhador e do Maio Lilás e busca reúne representantes institucionais, especialistas e sociedade civil para ampliar o diálogo e construir propostas sobre temas centrais do mundo do trabalho. A agenda acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), que realiza o evento em conjunto com o órgão ministerial.

Jovens aprendizes têm direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho após ação do MPT-PE contra empresa recifense

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão parcialmente favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Ebtrans Logística Ltda., empresa do setor de logística, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença foi proferida pela 3ª Vara do Trabalho do Recife e determinou o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 mil, a ser revertido a fundo, entidade ou projeto social da região.

Dia da Trabalhadora e do Trabalhador: Confira o funcionamento do MPT em Pernambuco durante o feriado

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco funcionam em regime de plantão nesta sexta-feira (1º), em função do feriado nacional do Dia da Trabalhadora e do Trabalhador. As atividades serão retomadas na segunda-feira (04), com atendimento ao público das 8h às 14h30 na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho dos Municípios (PTM) de Caruaru e de Petrolina.

MPT-PE garante manutenção de vagas de aprendizagem após irregularidade em transportadora de Petrolina

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Atlantico Transportes Ltda., empresa do setor de transportes, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, determinou que a empresa mantenha, de forma ininterrupta, o percentual mínimo de aprendizes em todos os seus estabelecimentos, sob pena de multa de R$ 3 mil por mês de descumprimento, a ser revertida ao Fundo para a Infância e a Juventude (FIA).