MPT-PE obtém condenação da Cooperativa do Vale de Pernambuco por descumprimento da cota de aprendizagem
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Cooperativa do Vale de Pernambuco (COOAFVALE) por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela Vara Única do Trabalho de Palmares, determinou que a cooperativa mantenha o percentual mínimo de aprendizes em seu quadro de pessoal e pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5.000,00.