O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Santos Turismo Santur Ltda., empresa do setor de turismo, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela 21ª Vara do Trabalho do Recife, determinou a regularização da contratação de aprendizes e o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 36.196,32, a ser revertido a fundo ou projeto social voltado à promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes na região.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Log Frio Logística Ltda., empresa do setor de transporte e logística com unidade no bairro do Curado, em Recife, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença foi proferida pela 17ª Vara do Trabalho do Recife e determinou, além da regularização da contratação de aprendizes, o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 18.098,16. O montante será revertido ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) ou ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), conforme indicação do MPT.

Estão abertas, até a próxima terça-feira (5), as inscrições para o Programa de Formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador Pernambuco, oferecido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE). O curso de aperfeiçoamento, que conta com apoio do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), acontece de maio a agosto de 2026, em modalidade presencial, no Recife. As inscrições podem ser feitas aqui.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco formalizou parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) e o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), através de Acordo de Cooperação Técnica para execução do projeto “Segurança do Trabalho na Iluminação Pública para o Estado de Pernambuco”. A iniciativa objetiva ações de melhoria de segurança nas atividades de instalação, manutenção e substituição de equipamentos de iluminação pública, prevendo a adesão dos Municípios do Estado para a capacitação de trabalhadores que atuam no setor, contribuindo para a prevenção de acidentes de trabalho.