O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou, em razão de descumprimento de cota de Aprendizagem Profissional, 50 Ações Civis Públicas (ACP) contra empresas diversas do setor de transportes do estado. As ações, protocoladas a partir de ação em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), são iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Aprendizagem, instituído por meio da Portaria nº 73, de 15 de abril de 2025, para fomento do cumprimento da cota de Aprendizagem Profissional no estado.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), por meio da Coordenadora regional da Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), realizou, na manhã desta quarta-feira (11), audiência pública que marcou o encerramento do biênio de atuação no estado. A coordenadora regional da Conalis, a procuradora do Trabalho Lorena Bravo, comandou a reunião, realizada em formato telepresencial, que, além de membros do MPT, reuniu representantes de sindicatos laborais do estado. Liberdade sindical, diversidade e prevenção de atos antissindicais foram alguns dos temas explorados no encontro.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) promoveu, na manhã desta quinta-feira (11), reunião com representantes das redes de atendimento às vítimas do trabalho análogo à escravidão dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), para sensibilizar e apresentar os profissionais da Assistência Social a questões sensíveis do processo de resgate de trabalhadores. O encontro foi conduzido pelo coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (COANETE), o procurador do Trabalho Ulisses Carvalho. O Projeto Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas faz parte do Plano Estratégico do próximo biênio.

A Procuradora do Trabalho e titular, no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Melícia Carvalho Mesel, participou do XV Encontro Nacional da comissão, que aconteceu nos dias 4 e 5 de dezembro, na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Promotoras e Promotores de Justiça dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, além de Procuradoras do MPT, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Militar (MPM), estavam presentes no encontro.