No Dia Consagrado à Justiça, na próxima segunda-feira (8), as unidades do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) atuam em regime de plantão. O feriado suspende o expediente regular das sedes em todo o estado. No entanto, para atender emergências, as unidades operam em regime de plantão. As atividades normais serão retomadas na terça-feira (9).
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou, na última segunda-feira (1º), a primeira reunião de articulação interinstitucional no município de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte do estado, para tratar de irregularidades relacionadas ao uso de agrotóxicos e de possíveis situações de trabalho infantil no meio rural. A iniciativa faz parte da atuação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), criado para promover a saúde e a segurança de trabalhadores expostos a substâncias tóxicas e enfrentar o envolvimento de crianças e adolescentes em trabalhos que envolvem manipulação, aplicação ou exposição direta a agrotóxicos, considerados piores formas de trabalho infantil.
A coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, e o Procurador do Trabalho Leonardo Osório, em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), promoveram audiência coletiva com as empresas do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) para tratar do cumprimento da cota legal de Aprendizagem. O encontro, que contou com o apoio do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP), aconteceu na última terça-feira (02), na sede de Associação dos Usuários e Comerciantes do Ceasa Recife (Assucere).
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), representado pela coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, nesta quarta-feira (3), do lançamento da 8ª edição do Projeto Praia Legal. A solenidade, conduzida pela governadora Raquel Lyra, marcou a assinatura de Termo de Compromisso entre o Governo do Estado e 16 municípios litorâneos, além do distrito estadual de Fernando de Noronha, para ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia produtiva do turismo, com foco especial nas praias.
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) promoveu, nesta terça-feira (3), Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos, reunião dedicada à apresentação e discussão de minuta de Projeto de Lei (PL) voltado à regulamentação do uso de agrotóxicos. O encontro, realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, reuniu representantes dos municípios de Lagoa Grande, Vitória de Santo Antão, Garanhuns e Goiana, indicados como alguns dos maiores usuários de agrotóxicos no estado, com o objetivo de impulsionar políticas municipais de controle e reduzir os impactos dessas substâncias sobre a saúde e o meio ambiente. A reunião foi conduzida pela coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT-PE), a procuradora do Trabalho Gabriela Maciel; pelo procurador-chefe do MPT-PE, Gustavo Chagas; e pela promotora de Justiça Belize Correia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).