MPT-PE obtém condenação de atacado por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho em Carpina
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a empresa Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., localizada em Carpina, na Mata Norte do estado. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Carpina, reconheceu a prática contínua de irregularidades trabalhistas, sobretudo na área de saúde e segurança do trabalho, e determinou que a empresa adote uma série de medidas corretivas, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.