O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou 18 Ações Civis Públicas (ACPs) contra usinas de açúcar e álcool que atuam no estado, em razão do descumprimento da cota de Aprendizagem Profissional prevista na legislação trabalhista. As ações, protocoladas a partir de parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), são iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) Aprendizagem, instituído por meio da Portaria nº 73, de 15 de abril de 2025, para fomento do cumprimento da cota de Aprendizagem Profissional no estado. O objetivo das petições é enfrentar, de forma estruturada, a resistência histórica do setor sucroalcooleiro ao cumprimento da cota legal de aprendizes, mesmo após ações de fiscalização e orientação.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) instaurou procedimento para apurar as circunstâncias do acidente de trabalho que resultou na morte de um trabalhador de 36 anos, eletrocutado durante uma obra no bairro de Casa Forte, na Zona Norte do Recife. O caso ocorreu na última quinta-feira (22), nas proximidades da construção de um estabelecimento comercial, localizado na Avenida 17 de Agosto.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), representado pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório, participou, na manhã desta quarta-feira (21), da inauguração da Padaria e Restaurante Social Fênix, localizada no bairro dos Coelhos, área central do Recife. A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto Fênix, é voltada à profissionalização e à ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional. O MPT-PE foi o primeiro parceiro estratégico do projeto, com doação oriunda da reversão de multa trabalhista, no valor aproximado de R$ 214 mil, realizada pelo procurador do Trabalho Chafic Daher.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) passa a contar com a procuradora regional do Trabalho Priscila Cavalieri como nova integrante do colegiado de membros da instituição no estado. Ela assumirá o 21º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6). Esta é a primeira atuação da procuradora na região Nordeste.