O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a USIVALE Indústria e Comércio Ltda., empresa do setor sucroalcooleiro em recuperação judicial, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, em março de 2026, e determinou, além da regularização da contratação de aprendizes, o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. O valor será revertido a fundo ou projeto social da região.

“É um tipo de violência que começa de forma silenciosa. Ela começa com atitudes sutis, mas perceptíveis. Somam-se vários processos em que a mulher tenta se enganar, acha que aquele homem vai melhorar e então ela segue vivendo naquele ciclo de violência, até que, de repente, acontece o feminicídio. O feminicídio é, portanto, a ponta do iceberg”. Com essas palavras, a Coordenadora Regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a Procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, iniciou debate promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) em alusão ao Mês da Mulher. Realizado no último dia 20, o evento “Violência contra a mulher: começa com uma palavra e pode terminar em feminicídio” aconteceu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6).

Em razão do feriado nacional da Semana Santa, as unidades do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) funcionarão em regime de plantão entre os dias 1º e 3 de abril. As atividades presenciais serão retomadas na próxima segunda-feira (6), tanto na sede, localizada no Recife, quanto nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e Petrolina.

O Comitê Estadual de Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (Cevort) de Pernambuco, do qual participa o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), realizou, nesta terça-feira (24), a primeira reunião plenária de 2026. O encontro, que marcou o início das mobilizações do comitê em 2026, ocorreu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6) e foi conduzido pela coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), a procuradora do Trabalho Adriana Gondim, pela sanitarista da Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde, Adriana Guerra, e pela Coordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Aline Azevedo.