O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Município do Paulista por irregularidades no ambiente de trabalho da Casa de Acolhimento Institucional Raimunda Leonor Nunes, conhecida como Vó Raimunda I. A unidade, que presta serviço de acolhimento a crianças e adolescentes, apresentava problemas sanitários e estruturais com potencial de colocar em risco tanto as pessoas trabalhadoras quanto o público acolhido no local. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Paulista determinou que o município comprove a regularização das condições da unidade no prazo de 120 dias após o trânsito em julgado.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realiza, na próxima terça-feira (25), a audiência pública “Trabalho, Qualificação e Geração de Renda”. O encontro acontecerá a partir das 9h, no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, em Suape, Ipojuca. A iniciativa irá apresentar, a empregadores, oportunidades de parceria destinadas à ampliação da oferta de trabalho, qualificação profissional e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. São esperadas representantes de mais de 90 empresas.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Raia Drogasil S.A. por irregularidades relacionadas às condições ergonômicas de trabalho em unidades da rede. A ação tramita na Justiça do Trabalho do Recife e pede que a empresa garanta o uso efetivo de assentos e pausas para descanso ao longo da jornada. A investigação teve início a partir de denúncia que relatava que operadores de caixa não podiam trabalhar sentados, embora houvesse cadeiras nos postos de trabalho. De acordo com os relatos, os assentos ficavam disponíveis apenas para “aparentar” o cumprimento das normas, enquanto as atividades eram realizadas em pé durante todo o expediente.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Rodoviária Borborema Ltda. A ação trata do excesso de jornada de motoristas que atuam na linha intermunicipal Recife-Bonito, com registros de jornadas diárias que chegaram até 13 horas. A prática, segundo o MPT-PE, coloca em risco a saúde e a segurança dos motoristas, além de ampliar o perigo para passageiros e para a população que circula pelas rodovias percorridas pelos veículos da empresa. A ação pede o fim imediato da prorrogação de jornada, em desacordo com a legislação e com a norma coletiva da categoria.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) funcionará em regime de plantão nesta terça-feira (11), em razão do feriado regimental da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A determinação é válida para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), localizada no Recife, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e em Petrolina. Todas as unidades retomam as atividades normais na quarta-feira (12).