Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 530 denúncias de assédio eleitoral após o resultado das eleições de 2026. Os números registrados de 23h59 do último domingo (25) até as 17h45 desta terça-feira (27) correspondem a 21,4% das 2.467 denúncias recebidas pela instituição em todo o ano. O volume chama a atenção para a continuidade das práticas de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação, com publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato.

Pernambuco sediará, no próximo dia 10 de novembro, a última reunião de 2026 do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT). Realizado no Recife, no auditório da sede do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), o encontro também celebrará os 25 anos de criação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT-PE), o primeiro dessa natureza no país.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Usina Trapiche S.A. por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A decisão, proferida pela Vara Única do Trabalho de Barreiros, em 15 de outubro, determinou que a empresa regularize a contratação de aprendizes no prazo de 90 dias, a partir de sua intimação específica, e pague R$ 2.226.073,68 por dano moral coletivo. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) em função de irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados e comissionados. A ação, conduzida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, busca garantir a convocação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar funções que, segundo a investigação, vêm sendo exercidas por profissionais contratados de forma irregular. O MPT-PE também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), para garantir a segurança de trabalhadoras e trabalhadores expostos a riscos elétricos. A decisão, proferida pela 22ª Vara do Trabalho do Recife, determina que a empresa adote medidas de proteção para prevenir acidentes e preservar a saúde e a integridade física de seus empregados.