O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve, na Justiça do Trabalho, três decisões liminares favoráveis à interdição imediata de três caldeiras utilizadas por lavanderias do polo têxtil do Agreste. As decisões são as primeiras respostas às Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas após a força-tarefa realizada pelo MPT-PE, que fiscalizou as condições de saúde e segurança do trabalho em 52 estabelecimentos da região. As inspeções identificaram situações de grave e iminente risco relacionadas às condições estruturais e ao funcionamento das caldeiras, incluindo corrosão, ferrugem, avarias, ausência de inspeções periódicas atualizadas, falta de documentos obrigatórios e operação sem o controle de profissional capacitado.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou, no último dia 19 de junho, audiência coletiva para discutir a empregabilidade da população LGBTQIAPN+ e articular medidas voltadas à ampliação do acesso ao trabalho digno. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e foi conduzido pela Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a Procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) terá horário especial de funcionamento na segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol pela Copa do Mundo de 2026, marcado para as 14h. O expediente interno e o atendimento ao público serão realizados das 7h às 12h na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e Petrolina.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra Hospitais Associados de Pernambuco Ltda., mantenedor do Hospital Santa Joana, por irregularidades relacionadas à jornada de profissionais de enfermagem submetidos ao regime 12x36. A sentença, proferida pela 19ª Vara do Trabalho do Recife, condenou o hospital ao pagamento de horas extras e outras verbas a trabalhadoras e trabalhadores prejudicados no período não prescrito, além de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) mediaram, na última segunda-feira (15), acordo em Reclamação Pré-Processual (RPP) envolvendo empresas e entidades sindicais representativas de trabalhadores do setor de petróleo. As tratativas foram conduzidas pelo procurador-chefe substituto do MPT-PE, José Laízio Pinto Júnior, e pelo vice-presidente do TRT-6, desembargador Eduardo Pugliesi.