O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) acompanha o caso dos trabalhadores paraguaios encontrados em condições análogas à de escravo durante operação realizada na quinta-feira (4), em uma fábrica clandestina de cigarros localizada no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação contou com a atuação inicial da Secretaria da Fazenda de Pernambuco e da Polícia Federal.

O Centro de Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho de Pernambuco (CEVORT-PE), iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), foi contemplado entre as experiências vencedoras da 4ª Mostra de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde. O resultado foi divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador. A iniciativa foi selecionada na linha temática “Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora”, com o trabalho “Atuação intersetorial como estratégia de Vigilância de óbitos relacionados ao trabalho em Pernambuco”.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável, em primeira instância, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota em face da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). A sentença, proferida pela 23ª Vara do Trabalho do Recife, reconheceu a prática de assédio moral organizacional na empresa e fixou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3.429.113,49 (três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e treze reais e quarenta e nove centavos). A ação teve origem em Inquérito Civil (IC) instaurado pelo MPT-PE, que apurou a existência de um ambiente de trabalho marcado por perseguições, punições veladas e práticas discriminatórias.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Gestão e Economia da Saúde, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com ênfase em saúde do trabalhador. A formação conta com apoio do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), oferece 20 vagas e recebe candidaturas até o dia 17 de junho de 2026.

Teve início, no último dia 26 de maio, a terceira turma do Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Pernambuco (Visatt/PE). A formação é promovida pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) e com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE).