O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a DAF Transportes e Construções Ltda. por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A decisão, proferida pela 19ª Vara do Trabalho do Recife, condenou a empresa ao pagamento de R$ 18.098,16 por dano moral coletivo e determinou a manutenção do percentual mínimo de aprendizes, sob pena de multa em caso de descumprimento.

“Nós precisamos abrir as portas, porque a ressocialização é um dos caminhos para construir uma sociedade melhor”. A afirmação do procurador do Trabalho Leonardo Osório marcou a audiência pública “Trabalho, Qualificação e Geração de Renda”, realizada, no último dia 25 de agosto, pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, em Suape, Ipojuca. O encontro teve como objetivo aproximar o setor produtivo das iniciativas voltadas à oferta de trabalho, qualificação profissional e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A audiência foi direcionada a representantes de empresas e contou também com a participação de instituições envolvidas com a política de ressocialização em Pernambuco.

“A formação de uma turma em Vigilância em Saúde do Trabalhador representa o fortalecimento da rede, em uma atuação que une a promoção do trabalho decente, a proteção dos trabalhadores e a prevenção dos acidentes de trabalho”. Com essas palavras, a coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), a procuradora do Trabalho Adriana Gondim, marcou sua participação, na última quinta-feira (27), na mesa de abertura da solenidade que marcou a conclusão do Programa de Formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Turma Região Metropolitana do Recife.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) prestigiou a abertura da 1ª Oficina Estadual de Vigilância do Óbito Relacionado ao Trabalho, realizada nos últimos dias 18 e 19 de agosto, no Recife. A coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), procuradora do Trabalho Adriana Gondim, participou da abertura. A oficina reuniu cerca de 100 profissionais de diferentes municípios e instituições que integram a rede estadual de vigilância. Na ocasião, a representante do órgão ministerial destacou a importância da articulação entre os órgãos públicos e os diferentes atores envolvidos na prevenção, na investigação e na responsabilização decorrente dos acidentes de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Município do Paulista por irregularidades no ambiente de trabalho da Casa de Acolhimento Institucional Raimunda Leonor Nunes, conhecida como Vó Raimunda I. A unidade, que presta serviço de acolhimento a crianças e adolescentes, apresentava problemas sanitários e estruturais com potencial de colocar em risco tanto as pessoas trabalhadoras quanto o público acolhido no local. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Paulista determinou que o município comprove a regularização das condições da unidade no prazo de 120 dias após o trânsito em julgado.