MPT-PE obtém condenação de empresa de logística e transporte por descumprimento da cota de aprendizagem em Jatobá
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a empresa Transp Locadora Asb, sediada no município de Jatobá, no Sertão pernambucano, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho de Salgueiro, determinou a contratação de três aprendizes, além de condenar a empresa do setor de logística e transporte ao pagamento de R$ 5 mil por dano moral coletivo. A decisão estabelece que as vagas sejam preenchidas por meio da modalidade de aprendizagem social, com a realização das atividades práticas na Prefeitura Municipal de Jatobá.