MPT-PE obtém condenação de empresa de logística e transporte por descumprimento da cota de aprendizagem em Jatobá

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a empresa Transp Locadora Asb, sediada no município de Jatobá, no Sertão pernambucano, por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho de Salgueiro, determinou a contratação de três aprendizes, além de condenar a empresa do setor de logística e transporte ao pagamento de R$ 5 mil por dano moral coletivo. A decisão estabelece que as vagas sejam preenchidas por meio da modalidade de aprendizagem social, com a realização das atividades práticas na Prefeitura Municipal de Jatobá.

Campanha nacional alerta para aliciamento de crianças e adolescentes pela internet

Brasília (DF) - Uma conversa aparentemente inocente nas redes sociais. Um convite para uma oportunidade de trabalho, viagem ou amizade. O que começa no ambiente virtual pode terminar em uma grave violação de direitos humanos. É para alertar sobre essa realidade que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do projeto Liberdade no Ar, e outras 14 instituições parceiras, lançam nesta sexta-feira, 3 de julho, uma nova campanha nacional de conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.

Pernambuco recebe Oficina de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho

Pernambuco recebe, nos dias 14 e 15 de julho, a Oficina Estadual de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho. O encontro acontece presencialmente, no Hotel Marante Plaza, no Recife. A oficina tem como objetivo oferecer subsídios técnico-científicos para ampliar a capacidade dos profissionais de saúde de reconhecer e notificar casos em que o desenvolvimento do câncer possa estar relacionado às atividades profissionais ou às condições presentes nos ambientes de trabalho. A iniciativa é destinada a profissionais de saúde que atuam na identificação, no atendimento e na vigilância de casos de câncer relacionados ao trabalho.

Exposição “Vozes da Esperança” reúne obras de adolescentes da Funase pelo fim do trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) recebe, no hall da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, a exposição “Vozes da Esperança: pelo fim do trabalho infantil”. Aberta ao público até o próximo dia 17 de julho, a mostra reúne produções artísticas desenvolvidas por adolescentes das unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), no âmbito do Projeto MPT na Escola - Edição 2025.

Justiça determina interdição de caldeiras em três lavanderias fiscalizadas pelo MPT-PE

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve, na Justiça do Trabalho, três decisões liminares favoráveis à interdição imediata de três caldeiras utilizadas por lavanderias do polo têxtil do Agreste. As decisões são as primeiras respostas às Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas após a força-tarefa realizada pelo MPT-PE, que fiscalizou as condições de saúde e segurança do trabalho em 52 estabelecimentos da região. As inspeções identificaram situações de grave e iminente risco relacionadas às condições estruturais e ao funcionamento das caldeiras, incluindo corrosão, ferrugem, avarias, ausência de inspeções periódicas atualizadas, falta de documentos obrigatórios e operação sem o controle de profissional capacitado.