A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim, e o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça receberam na manhã desta quarta-feira (9), na sede do órgão ministerial, no Recife, o multiplicador do Instituto Recomeçar na região nordeste, Cícero Alves de Lima Júnior.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou nesta quarta-feira (9) sua adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho, que visa garantir atendimento especializado e sistematizado a resgatados de condições análogas à escravidão por meio da atuação integrada da rede de proteção. O fluxo tem como objetivo definir os papéis e responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas, padronizar o atendimento às vítimas resgatadas e assegurar o apoio especializado e humanizado, garantindo seu encaminhamento às políticas e serviços públicos pertinentes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu uma reunião conjunta com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade, tendo em conta as suas respectivas inserções no mercado de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco apoia a iniciativa veiculada no Decreto Municipal nº 35.298, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece que o teste positivo para Covid-19 é suficiente para o afastamento das atividades laborais de trabalhadores de organizações públicas ou privadas, sem necessidade, portanto, da apresentação de atestado médico. O Decreto é uma norma sanitária que visa desafogar o sistema de saúde e as unidades de atendimento, os quais, atualmente, atendem uma demanda expressiva, sendo parte dela apenas para se obter um atestado médico. Com a medida, os profissionais de saúde serão direcionados à assistência direta a pacientes com sintomas mais graves da Covid-19. A iniciativa objetiva também quebrar a cadeia de transmissão da doença.