O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em razão de infrações sanitárias nas unidades de saúde de Paulista, município da Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação impõe obrigações de garantir a qualidade do ar e atender à Lei Federal n 15.589/2018, que estabelece que todos os edifícios de uso público e coletivo devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os sistemas de climatização artificial, visando à eliminação ou minimização de riscos à saúde dos ocupantes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve importante vitória judicial em Ação Civil Pública (ACP) contra empresa do ramo de hotelaria de Olinda. Em uma decisão judicial, a 1ª Vara do Trabalho de Olinda acolheu pedido do órgão ministerial e determinou que a empresa pague adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos seus empregados. Na sentença, assinada pelo Juiz do Trabalho Substituto João Batista de Oliveira Júnior, foi reconhecido que trabalhadores em funções de limpeza, arrumação e recolhimento de lixo de quartos de motel, bem como lavagem de banheiros, estão submetidos a condições insalubres graves.

Em continuidade às atividades de promoção da igualdade de gênero e raça no mercado de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordigualdade, Melícia Carvalho Mesel, realizou evento público, na última segunda-feira (16). O objetivo do evento foi a conscientização do imperativo da igualdade de raça e gênero no trabalho, especialmente em cargos de mando e gestão, com partilha de boas práticas. Foram convocadas para participar as maiores empresas do Estado, a fim de demonstrarem os avanços obtidos no último semestre deste ano, além do setor público e outras instituições.

Instituições capacitadoras se comprometeram, durante audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em promover a qualificação de pessoas LGBTQIAPN+. O encontro, realizado na última sexta-feira (13), na sede do MPT, no Recife, antecedeu audiência coletiva de intermediação com as maiores empresas de Pernambuco, que fora realizada em seguida, no último dia 17, das 9h às 12h, no mesmo local. A atuação ministerial tem como objetivo unir os esforços das empresas, das instituições capacitadoras e dos movimentos sociais, com vistas à inclusão das pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho.