O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) contra a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB) e o Município do Recife, determinando a regularização de desvio de função generalizado. A sentença, proferida pela 1ª Vara do Trabalho do Recife, estabelece o fim das atividades desviadas impostas aos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco integrou, na tarde dessa quarta-feira (27), a IV Semana Dom Helder Câmara de Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), promovida pela Rede Um Grito Pela Vida — CRB em parceria com a Cátedra Dom Helder Câmara, pertencente à universidade, e a Casa Herbert de Souza. A vice-coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Débora Tito, representou o órgão ministerial na palestra “Direitos Humanos em Ação: Articulação de Redes no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. O encontro aconteceu no Auditório Dom Helder Câmera, na UNICAP.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou, nesta quarta-feira (27), de reunião com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para estruturar um curso de qualificação direcionado aos policiais da categoria. Representaram o órgão ministerial, na ocasião, a coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto; e o coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procurador do Trabalho Ulisses Carvalho. A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes desenvolvidas pelo MPT em Pernambuco.
O coordenador regional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), o procurador do Trabalho Leonardo Osório, participou, na manhã desta segunda-feira (25), de reunião plenária do Fórum Estadual Lixo e Cidadania de Pernambuco (FLIC/PE). O encontro aconteceu na sede da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), localizada no bairro dos Aflitos.
A Prefeitura de Caruaru atendeu à recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), e publicou, no último dia 29 de julho, o Decreto Municipal nº 83/2025, que regulamenta o cumprimento das cotas de reserva de vagas para aprendizes, pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social em contratos celebrados pela Administração Pública Municipal.