O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Fernando de Noronha, procuradora do Trabalho Maria Roberta da Rocha, e pela coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), procuradora do Trabalho Adriana Gondim, realizou, no último dia 4, uma audiência coletiva com representantes da Administração de Fernando de Noronha e do Governo do Estado. O encontro, realizado na sede do MPT, teve como objetivo apresentar à nova gestão da ilha o histórico de atuação do órgão ministerial e a realidade trabalhista identificada em inspeções, além de avançar na negociação para a formalização de um Termo de Cooperação entre as instituições.

A Justiça do Trabalho julgou procedentes os pedidos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra o Município de Glória do Goitá, na Zona da Mata, devido à ausência de políticas públicas eficazes para prevenir e erradicar o trabalho infantil. A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, determinou que a gestão municipal implemente uma série de medidas estruturantes para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), realizou, nesta segunda-feira (1º), a etapa estadual de votação do Prêmio MPT na Escola. A atividade aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, no Recife, e reuniu a comissão julgadora e representantes do órgão. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio do Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, realizou no último dia 27 de agosto uma inspeção no polo gesseiro do Araripe, em parceria com a Polícia Federal (PF). Foram inspecionadas 15 plaqueiras no município de Trindade. A iniciativa alcançou cerca de 70 trabalhadores. As equipes identificaram irregularidades no meio ambiente de trabalho, com destaque para o uso inadequado e inseguro de maquinário, problemas nas instalações elétricas e outras condições que comprometem a saúde e a segurança dos empregados.