Programa do CIEE para inclusão de adolescentes e jovens em vulnerabilidade social nasce a partir de recomendações do MPT-PE

A partir de recomendações, audiências e reuniões promovidas pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) na região do Agreste pernambucano, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) formalizou o Programa de Inclusão de Adolescentes e Jovens em Vulnerabilidade Social para a região. A iniciativa é resultado de ações propostas pelo MPT-PE voltadas à erradicação do trabalho infantil e à promoção da aprendizagem profissional como via de proteção e inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. A iniciativa prevê ainda a formalização de compromisso com as prefeituras do estado para incentivar a abertura de oportunidades de estágio para estudantes de cursos técnicos e de nível superior, além das vagas destinadas ao ensino médio, consolidando a iniciativa como política permanente de juventude nos municípios do Agreste. 

Com foco em estudantes de escolas públicas ou vinculados à rede socioassistencial dos municípios, a proposta visa atender prioritariamente aqueles identificados em situação de trabalho infantil ou outras vulnerabilidades sociais. O modelo prevê que a rede de apoio, o MPT-PE e as secretarias municipais de Assistência Social e Educação realizem o mapeamento do público de interesse, para que o CIEE ofereça capacitação por meio de oficinas sobre temas como mercado de trabalho, marketing pessoal, elaboração de currículos, habilidades socioemocionais e preparação para processos seletivos. Ao concluírem o ciclo, os adolescentes são certificados e passam a integrar um banco de dados prioritário para encaminhamento a vagas de estágio e de aprendizagem, tanto em empresas privadas quanto na administração pública.

Para a coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, o programa do CIEE representa um exemplo de boa prática institucional que responde diretamente às necessidades identificadas pelo órgão. "A aprendizagem profissional é a única forma legal e segura de inclusão laboral de adolescentes. Quando instituições como o CIEE e as prefeituras assumem compromissos estruturados voltados a quem mais precisa, criam-se oportunidades reais de transformação e rompimento de ciclos de exclusão. Esse é o tipo de ação que o MPT busca fortalecer, pois garante proteção, qualificação e futuro para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade", destacou a procuradora.