MPT-PE participa do 1º Fórum Municipal de Aprendizagem em Paulista
A coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, na manhã desta quinta-feira (27), do 1º Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional do Município do Paulista. Com o tema “Da oportunidade à mudança: o impacto da aprendizagem”, o evento marcou a apresentação dos resultados do Programa Município Amigo da Aprendizagem e representa um desdobramento das ações promovidas pelo MPT-PE, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O fórum reuniu gestores públicos, representantes do setor empresarial, educadores, instituições formadoras e integrantes da rede de proteção à infância e adolescência, com o objetivo de avaliar os avanços na implementação da cota de aprendizagem prevista na Lei nº 10.097/2000 e fortalecer estratégias para promover a inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho de maneira qualificada e protegida.
Na ocasião, o município apresentou os resultados obtidos pelo Programa Município Amigo da Aprendizagem, incluindo o monitoramento de vagas destinadas a aprendizes entre 14 e 24 anos em entidades formadoras. “A aprendizagem profissional representa uma oportunidade segura para adolescentes em vulnerabilidade, rompendo ciclos de exclusão e garantindo o cumprimento da lei como dever social das empresas e dos entes públicos”, afirmou a procuradora Jailda Pinto. A iniciativa faz parte do acompanhamento contínuo do MPT-PE, MPPE e SRTb/PE sobre o cumprimento da aprendizagem profissional no município, iniciado em 2023 com audiência coletiva que mobilizou mais de 60 empresas da região.