FORAP mobiliza instituições no Recife contrapropostas que ameaçam a política de aprendizagem profissional
Na última quinta-feira (13), o Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) promoveu uma mobilização, no Marco Zero do Recife, em defesa da aprendizagem profissional e contra Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional apontados como potenciais retrocessos na proteção de adolescentes e jovens. A iniciativa foi articulada em reunião extraordinária realizada no último dia 10, com participação da coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, representando o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE).
A mobilização teve como principal objetivo chamar a atenção para o cenário e a importância da aprendizagem no Brasil, considerada a única forma legal e segura de inclusão laboral de adolescentes, por criar uma ponte entre a escola e o mundo do trabalho sem violar o princípio da proteção integral. Ao contrário do trabalho infantil, a aprendizagem profissional é uma atividade regulada, educativa e remunerada, capaz de transformar trajetórias e promover inclusão social.
Dados do IBGE reforçam a urgência do tema: entre 2016 e 2023, 55,7% das crianças e adolescentes de 14 e 15 anos que exerciam atividades econômicas estavam em ocupações proibidas pela Lista TIP, que indica as piores forma de trabalho infantil. Entre adolescentes de 16 e 17 anos, 34,1% também se encontravam nesta condição. Todos estes grupos estão na faixa etária apta para ingressar em programas de aprendizagem profissional, o que evidencia o papel central dessa política pública no enfrentamento ao trabalho infantil. Além de estimular a permanência escolar e oferecer formação profissional, a aprendizagem alcança adolescentes em situação de vulnerabilidade, vítimas do trabalho infantil e egressos do sistema socioeducativo.
A ameaça representada pelo PL 6.461/2019
A mobilização também teve como foco alertar para os possíveis impactos do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o denominado “Estatuto do Aprendiz”. Embora o texto declare que tem como objetivo ampliar oportunidades de jovens no mercado de trabalho, organizações como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) apontam que a proposta, na forma atual, pode fragilizar essa política pública.
Entre os pontos de preocupação destacados pelas entidades como o FNPETI e o FORAP estão a precarização do contrato de aprendizagem, hoje protegido como vínculo especial que combina formação técnica e prática supervisionada; a centralização das atividades práticas em um único estabelecimento, medida que pode reduzir a diversidade de ambientes formativos e dificultar o controle do cumprimento das cotas; o cumprimento alternativo de cota por meio de termos de compromisso, o que poderia esvaziar a efetividade da inclusão de jovens no mercado formal; e o risco de enfraquecimento das ações de combate ao trabalho infantil, ao reduzir garantias e proteger menos quem mais precisa.
Para o MPT-PE, mudanças legislativas devem ampliar a proteção de adolescentes e jovens e não as retroceder. “A aprendizagem profissional é parte essencial da rede de proteção, porque impede o trabalho precoce ilegal e abre caminhos reais para a vida profissional, de forma segura e protegida. Qualquer reforma que diminua essas garantias coloca em risco quem mais precisa do apoio dessas políticas públicas”, afirmou a procuradora Jailda Pinto.
