MPT-PE reforça ações de combate ao trabalho infantil em Feiras Livres durante reunião com a rede de proteção em Garanhuns

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) promoveu, nesta quarta-feira (13), uma reunião presencial em Garanhuns, no agreste de Pernambuco, para discutir medidas de enfrentamento ao trabalho infantil nas Feiras Livres do município. A atividade, contou com a presença da procuradora do Trabalho Vanessa Griz, que atua na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caruaru, e da coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto.

O encontro reuniu diversos órgãos da rede de proteção para tratar dos registros de trabalho infantil nas feiras da cidade, cenário que segue demandando atuação estruturada e contínua. Diante da recorrência de crianças e adolescentes em atividades laborais irregulares, o MPT-PE reiterou a necessidade da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), como medida extrajudicial, para garantir respostas rápidas e coordenadas. Para a procuradora Vanessa Griz, o funcionamento articulado da rede é essencial. “O enfrentamento ao trabalho infantil exige compromisso permanente. É fundamental consolidar um fluxo que realmente proteja cada criança identificada, garantindo atendimento imediato e acompanhamento adequado", pontuou.

Para a procuradora Vanessa Griz, o funcionamento articulado da rede é essencial. “O enfrentamento ao trabalho infantil exige compromisso permanente. É fundamental consolidar um fluxo que realmente proteja cada criança identificada, garantindo atendimento imediato e acompanhamento adequado"

A procuradora Jailda Pinto também destacou, na ocasião, a urgência de ações conjuntas e efetivas. “Ainda encontramos crianças e adolescentes em diversas feiras, expostos a riscos significativos e privados do direito de estudar e se desenvolver plenamente. A atuação integrada da rede é o que permite transformar essa realidade e assegurar que nenhuma criança esteja onde não deveria estar: trabalhando", reforçou a coordenadora da COORDINFÂNCIA.

"A atuação integrada da rede é o que permite transformar essa realidade e assegurar que nenhuma criança esteja onde não deveria estar: trabalhando".

Durante o encontro, o MPT-PE defendeu ainda que o enfrentamento ao trabalho infantil depende do fortalecimento dos fluxos de proteção, da comunicação entre os órgãos e da implementação de medidas efetivas de acompanhamento. A aprendizagem profissional foi citada como alternativa segura e legal para adolescentes retirados de atividades laborais precoces indignas. Empresas interessadas podem aderir ao projeto ao contratar como aprendizes identificados em situação de trabalho infantil, garantindo inclusão, formação e proteção social.

A reunião contou com representantes da Secretarias Municipais de Juventude e Esportes, Assistência Social, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Saúde; Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Procuradoria Municipal; além do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Gerência Regional de Educação (GRE) do Agreste Meridional, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social, e representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Fundação Bradesco, Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE).

IC 000279.2024.06.002/7

O encontro reuniu diversos órgãos da rede de proteção para tratar dos registros de trabalho infantil nas feiras da cidade, cenário que segue demandando atuação estruturada e contínua.