MPT-PE avança em ações de combate ao trabalho infantil durante audiência extrajudicial em Caruaru
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) participou, nesta segunda-feira (17), em Caruaru, de audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para avaliar e aprimorar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil no município do Agreste pernambucano. Participaram da reunião a coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto; e a procuradora do Trabalho Vanessa Griz, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caruaru; a promotora de Justiça Silvia Amélia Oliveira; e demais representantes de instituições da rede de proteção.
Durante o encontro, o município apresentou um panorama das estratégias já implementadas, destacando avanços alcançados após as reuniões conjuntas com o MPT-PE e o MPPE. Entre os progressos relatados, estão a publicação da portaria que proíbe o trabalho infantil nas feiras livres de Caruaru, o decreto municipal que reforça o cumprimento das cotas de aprendizagem conforme recomendação do MPT-PE, o fortalecimento da articulação intersetorial, que substituiu práticas isoladas por ações coordenadas, e o início das discussões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para elaboração de um Protocolo de Grandes Eventos (PGE) aplicável às festas que ocorrem no município.
A rede de proteção também destacou a realização de buscas ativas e o acompanhamento das crianças e adolescentes identificados nas operações anteriores, que resultaram no retorno à escola e no ingresso em políticas públicas de proteção à família. Para a procuradora Jailda Pinto, a atuação integrada foi determinante para esses avanços. “As reuniões permitiram estruturar um fluxo mais eficiente. Crianças e adolescentes identificados nas feiras passaram a ser acompanhados, incluídos nas políticas públicas e direcionados de volta à escola, que é o lugar deles. Houve divisão de responsabilidades entre os conselhos tutelares e a Secretaria de Assistência Social, garantindo que todos fossem alcançados”, explicou.
PA nº 01882.000.247/2024