MPT e Caixa assinam acordo em caso que apurou assédio moral e sexual

Brasília - A Justiça do Trabalho homologou o acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e Caixa Econômica Federal e encerrou o processo movido pelo órgão contra a empresa pública, por tolerar práticas de assédio sexual e moral dentro da instituição. A Caixa vai pagar R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, valor que será revertido a instituições sem fins lucrativos. Leia o acordo na íntegra.

MPT em Pernambuco participa de Seminário sobre Segurança e Saúde no Trabalho promovido pela Aespe

No último dia 28 de abril, que marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou de evento sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST), promovido pela Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Aespe). O procurador do Trabalho Leonardo Osório, que representou o órgão ministerial no seminário, realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTE/PE).

MPT em Pernambuco participa de resgate de trabalhadores no município de Ribeirão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco integrou Grupo Móvel que realizou o resgate de dois trabalhadores em situação análoga à escravidão, em Ribeirão, município de Pernambuco. A operação ocorreu em fevereiro deste ano. Os trabalhadores resgatados atuavam em função de trato rural em um engenho, nos cuidados dos animais e da plantação, e viviam em condições precárias, com atenção para alojamentos degradantes.

Dia do Trabalhador e da Trabalhadora: CLT completa 80 anos

Brasília - Em 1º de maio de 1943, há exatos 80 anos, o Brasil registrava uma conquista social muito importante: a sanção, pelo então presidente Getúlio Vargas, do Decreto-Lei 5.452, de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um compilado das normas trabalhistas existentes que também definiu direitos e deveres dos empregados e empregadores. Ao longo desses anos, ela passou por uma série de alterações, que até hoje dividem opiniões. O Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta data em que se comemora o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, reafirma seu compromisso com a preservação dos direitos conquistados.