A Justiça do Trabalho condenou o Estado de Pernambuco por omissão nos padrões de prevenção contra incêndios e descargas atmosféricas nas unidades prisionais do Complexo do Curado. O Estado tem 180 dias para atender às medidas reclamadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em Ação Civil Pública, contados a partir de 17 de julho. A decisão da 12ª Vara do Trabalho (VT) ainda reconheceu o dano moral coletivo caracterizado pelas graves violações às normas que tutelam a segurança no meio ambiente de trabalho, determinando que o Estado de Pernambuco pague indenização no valor de R$1 milhão.

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta terça-feira (20/8), a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.

Na última quinta-feira (15), a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, se reuniu com representantes do município de Vitória de Santo Antão para avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em alusão ao Agosto Dourado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho promoveram , no último dia 7, o evento “Mulher, Mãe e Trabalhadora: Pelo Direito à Amamentação, à Saúde e à Vida”. O encontro, realizado na sede do órgão ministerial no Recife, reuniu estagiários, membros e servidores do órgão ministerial, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), profissionais de saúde, além de pessoas que trabalham e amamentam. O debate foi conduzido pela consultora de amamentação e influencer digital Rayalle Lacerda, do perfil @umamaeseguraaoutra, pela juíza do Trabalho Andrea Keust e pelo procurador do Trabalho e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Apoio a Gestante e Lactante do MPT, Leonardo Osório.