O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho Débora Titio esteve presente na IV Conferência de Educação do Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação do Jaboatão dos Guararapes-PE (SINPROJA), realizada nesta terça-feira (20), que reuniu educadores e especialistas para debater temas relevantes para a educação. Um dos destaques do evento foi a mesa redonda sobre “Assédio Moral”, que contou com a participação da procuradora do Trabalho e de Breno Perez, advogado do SINPROJA.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, estará na Feira da Aprendizagem do Recife no dia 28 de agosto.

Brasília (DF) - Entre os instrumentos que integram a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, lançada na terça-feira (20.8) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), está a cartilha “Assédio Eleitoral no Trabalho” (link). Além de conter orientação para combater a prática ilícita, o documento apresenta a legislação que envolve o tema, detalha as maneiras como trabalhadores podem ser pressionados, as condutas que podem caracterizá-lo e os procedimentos para comprovar e denunciar a ocorrência de assédio eleitoral.

Em decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) confirmou, por unanimidade, a sentença proferida pela 8ª Vara do Trabalho (VT) do Recife em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra o município do Recife. Na primeira instância, o município foi condenado ao cumprimento de obrigações de fazer relacionadas ao cumprimento de normas protetivas de segurança e saúde dos trabalhadores que lhe prestam serviços, além do pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$300 mil.