MPT em Pernambuco obtém condenação de supermercado por irregularidades trabalhistas e descumprimento de normas de saúde e segurança
A Justiça do Trabalho julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra a empresa Atacarejo Curado IV Ltda, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes. A decisão, proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão, reconheceu o descumprimento de obrigações legais relacionadas à segurança e à saúde no trabalho e condenou a empresa ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).