Procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel participou, em Brasília, de reunião que debateu Projeto de Lei que visa alterar a Lei Maria da Penha

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Melícia Carvalho Mesel, participou, no último dia 22, de reunião entre a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da qual é a representante Titular no âmbito do MPT. O encontro, realizado na sede do CNMP, em Brasília, tratou sobre os impactos do Projeto de Lei (PL) nº 1.050/2024, que propõe alterações ao artigo 41 da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha. Compareceram à reunião membras e membros dos vários ramos do Ministério Público de todo o País. O encontro foi conduzido pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e contou com exposições das Procuradoras e Promotoras ali presentes.

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MPT-PE discute cenário trabalhista nas telecomunicações em seminário do SINTTEL-PE

O procurador do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) Leonardo Osório participou, no último dia 26, do Seminário Jurídico - Cenários do Direito do Trabalho, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco (SINTTEL-PE). Na ocasião, o representante do MPT-PE integrou mesa de debate que analisou o panorama trabalhista no setor de telecomunicações, entre perspectivas e desafios da área.

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MPT em Pernambuco integra nova coordenação do FECIAT-PE em reunião de retomada do fórum

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco passou a integrar a nova coordenação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT-PE). A decisão foi tomada durante a primeira reunião plenária de retomada do fórum, realizada no último dia 22, no Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro da Boa Vista. O encontro foi promovido pelo MPT e pelo MPPE, por meio do CAO Meio Ambiente, e contou com a representação da procuradora-chefe substituta Gabriela Maciel.

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MPT em Pernambuco participa no VIII Encontro Anual da Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Extensões em Direito do Trabalho e da Seguridade Social

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou, entre os dias 17 e 19 de setembro, do VIII Encontro Anual da Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Extensões em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS), realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre. A coordenadora regional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, e o servidor do MPT em Pernambuco Fydel Mota participaram do evento. Vanessa Patriota e Fydel Mota participaram na condição de integrantes do Grupo de Pesquisa “Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica”, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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MPT em Pernambuco obtém condenação do Banco do Brasil por uso irregular de estagiários em agências

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. A decisão confirma sentença proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e reconhece que a instituição financeira utilizava estagiários em atividades incompatíveis com seus cursos, em substituição a empregados formais nas agências do município de Caruaru (PE).

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