MPT em Pernambuco obtém condenação de supermercado por irregularidades trabalhistas e descumprimento de normas de saúde e segurança

A Justiça do Trabalho julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra a empresa Atacarejo Curado IV Ltda, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes. A decisão, proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão, reconheceu o descumprimento de obrigações legais relacionadas à segurança e à saúde no trabalho e condenou a empresa ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). 

Procuradora Melícia Carvalho Mesel participa da XIX Jornada Nacional da Lei Maria da Penha

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), Melícia Carvalho Mesel, participou, nos últimos dias 7 e 8 de agosto, da XIX Jornada Nacional da Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, este ano, aconteceu na Escola da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). A Jornada é realizada na semana que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, importante instrumento que visa a reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Alerta: e-mails falsos em nome do MPT

Nos últimos dias, cidadãos e empresas brasileiras estão recebendo falsas mensagens em nome do Ministério Público do Trabalho. Trata-se de técnicas de spoofing (falsificação), que simula endereços institucionais, com o objetivo de aplicar golpes. 

FEPETIPE: MPT em Pernambuco participa de planejamento de ações do segundo semestre no enfrentamento ao trabalho infantil

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), realizada na tarde da última quinta-feira (14). O encontro reuniu representantes de diversas instituições governamentais e da sociedade civil para avaliar as ações desenvolvidas no mês de julho, alinhar as iniciativas previstas para agosto e dar início ao planejamento das atividades que serão realizadas até o fim do ano. 

MPT em Pernambuco articula com SEDEPE a implantação de projetos sociais

As procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Maria Roberta da Rocha e Vanessa Patriota da Fonseca, participaram, na última sexta-feira (8), de reunião com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE). O encontro foi realizado na sede da Secretaria, no bairro da Boa Vista, no Recife, e contou com a presença da Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação - Tatiana de Godoy Ferraz e de representantes da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), instituição parceira na execução de projetos voltados à formação e à inclusão produtiva.