Operação resgata 48 trabalhadores de condições degradantes em Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada entre 14 e 18 de julho, resgatou 48 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em três empresas localizadas na região de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. A fiscalização flagrou alojamentos insalubres, bem como irregularidades contratuais, e em um dos casos, jornada exaustiva, com funcionários trabalhando até 25 dias consecutivos sem descanso. 

MPT em Pernambuco participa de audiência extrajudicial para fortalecer ações de erradicação do trabalho infantil em Riacho das Almas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, no último dia 20, de audiência conjunta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no município de Caruaru. A reunião contou com a presença da promotora de Justiça Sílvia Amélia de Melo Oliveira, além de representantes da rede de proteção de Riacho das Almas, incluindo o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA), o Centro de Referência Especializado de Assistência Socia (CREAS) e a Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 

MPT obtém condenação do Município de Timbaúba por omissão no enfrentamento ao trabalho infantil

A Justiça do Trabalho julgou procedentes todos os pedidos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra o Município de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, em razão da ausência de políticas públicas eficazes para prevenir e erradicar o trabalho infantil. A decisão, proferida pela Vara Única do Trabalho de Timbaúba, reconheceu a omissão da gestão municipal e determinou a adoção imediata de medidas preventivas, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. O montante será destinado a projetos e entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes na região.