MPT obtém condenação do Município de Glória do Goitá por ausência de políticas públicas eficazes no enfrentamento ao trabalho infantil

A Justiça do Trabalho julgou procedentes os pedidos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra o Município de Glória do Goitá, na Zona da Mata, devido à ausência de políticas públicas eficazes para prevenir e erradicar o trabalho infantil. A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, determinou que a gestão municipal implemente uma série de medidas estruturantes para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).

MPT em Pernambuco realiza etapa estadual de votação do Prêmio MPT na Escola

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), realizou, nesta segunda-feira (1º), a etapa estadual de votação do Prêmio MPT na Escola. A atividade aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, no Recife, e reuniu a comissão julgadora e representantes do órgão. 

MPT em Pernambuco realiza inspeção no polo gesseiro do Araripe e identifica irregularidades em plaqueiras

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio do Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, realizou no último dia 27 de agosto uma inspeção no polo gesseiro do Araripe, em parceria com a Polícia Federal (PF). Foram inspecionadas 15 plaqueiras no município de Trindade. A iniciativa alcançou cerca de 70 trabalhadores. As equipes identificaram irregularidades no meio ambiente de trabalho, com destaque para o uso inadequado e inseguro de maquinário, problemas nas instalações elétricas e outras condições que comprometem a saúde e a segurança dos empregados.

Caminhos do Trabalho inicia atividades em Pernambuco com apoio do MPT, UFPE e Fundacentro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) oficializaram, no dia 28 de agosto, a abertura da unidade estadual do projeto Caminhos do Trabalho. A iniciativa, de alcance nacional, integra pesquisa, extensão universitária e atendimento a trabalhadores em situação de adoecimento ocupacional. Em Pernambuco, o projeto conta com a parceria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a participação da procuradora do Trabalho Débora Tito e do servidor do 8º Ofício do MPT em Pernambuco Fydel Mota.

MPT em Pernambuco participa de audiência pública sobre trabalho digno e políticas públicas

A vice-coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), a procuradora do Trabalho Débora Tito, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, nesta segunda-feira (1º), em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com o título “Plebiscito Popular 2025: Participação Democrática, Justiça Social e o Futuro do Trabalho e da Tributação no Brasil”, o evento foi realizado no Auditório Sérgio Guerra, na Alepe.