MPT-PE participa em lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Cortês
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) participou, na tarde da última terça-feira (14), do lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Cortês, município localizado na Mata Sul pernambucana. A procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), representou o órgão ministerial no evento.
A cerimônia contou com a presença da prefeita Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, além de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, da Associação Comercial, de vereadores, servidores, conselheiros tutelares e de direitos, e de membros da comunidade local.
Desde 2024, o MPT-PE e o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) Regional do Cabo de Santo Agostinho vêm atuando de forma conjunta no município, após a identificação de casos de exploração de mão de obra infantil. O lançamento do plano municipal representa uma das medidas adotadas pelo município em resposta à recomendação do MPT-PE e reforça o compromisso com o enfrentamento ao trabalho infantil.
“Iniciamos um trabalho de sensibilização da rede de proteção local para a necessidade de políticas públicas eficazes de proteção, prevenção e inclusão, com vistas à erradicação dessa violação de direitos da infância. Esse documento não apenas registra esse esforço, como o consolida”, destacou a procuradora do Trabalho Jailda Pinto.
