Audiência Pública convoca órgãos públicos a cumprirem cotas de contratação da população privada de liberdade e egressas do sistema prisional

Na última terça-feira (28), uma audiência pública reuniu mais de 70 representações de instituições dos poderes públicos municipais, estadual e federal para tratar sobre o cumprimento de cotas de contratação da população privada de liberdade e egressas do sistema prisional. O encontro, realizado no auditório do Cais do Sertão, faz parte das atividades de promoção da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), desenvolvidas por 11 instituições do Poder Executivo e do Sistema de Justiça pernambucano. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco foi representado, na ocasião, pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório.

Três projetos do MPT são vitoriosos na Edição 2023 do Prêmio CNMP

Três projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tiveram a qualidade e relevância reconhecidas na Edição 2023 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na terça-feira (23.11), em Brasília. Foram premiados os programas “Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações Laborais”, “Faces & Sustentabilidade” e “Atendimento de Saúde Mental para Acolhidos”. A premiação reuniu representantes de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro no auditório do CNMP. No evento, o MPT foi representado pelo Secretário de Relações Institucionais (SRI), Rafael Dias Marques.

Procuradora do Trabalho participa de Evento que abordou o Racismo Estrutural e seus Impactos

Em alusão ao mês da consciência negra, no último dia 14, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, participou de evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT6). Com o tema "Racismo Estrutural e Seus Reflexos nas Instituições e na Vida das Pessoas", o encontro promoveu a reflexão sobre a questão racial no Brasil.

Qualidade do Ar: Município de Lagoa do Carro é condenado por irregularidades na Casa de Saúde e Maternidade Josefa Cavalcanti Petribu

A Vara do Trabalho (VT) de Carpina reconheceu infrações sanitárias na Casa de Saúde e Maternidade Josefa Cavalcanti Petribu, unidades de saúde do Município de Lagoa do Carro, no julgamento de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. A Justiça do Trabalho impôs obrigações para garantir a qualidade do ar nos estabelecimentos de saúde, em atendimento à Lei Federal nº 15.589/2018. A sentença fixou prazo de 120 dias para que requerimentos formulados pelo órgão ministerial sejam atendidos e condenou o município ao pagamento de danos morais coletivos.

MPT em Pernambuco participa de reunião da Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Enfrentamento às Violências Sexuais Contra Crianças e Adolescentes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, participou de reunião da Comissão de Elaboração do Plano Decenal de Enfrentamento às Violências Sexuais Contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco, na última sexta-feira (24).