A Vara do Trabalho (VT) de Carpina reconheceu infrações sanitárias na Unidade Mista Francisco de Assis Chateaubriand, no julgamento de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo, à época, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Rogério Sitônio e acompanhada pela procuradora Vanessa Patriota. A Justiça do Trabalho impôs obrigações para garantir a qualidade do ar no estabelecimento de saúde, em atendimento à Lei Federal nº 15.589/2018. A sentença fixou prazo de 180 dias para o município atender aos requerimentos formulados pelo órgão ministerial.

O Grupo de Trabalho (GT) de Formação sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, integrado, recebeu, na manhã da última terça-feira (14), representantes do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA). O encontro aconteceu no na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e teve como objetivo compartilhar o trabalho desenvolvido pelo GT com a comitiva americana. A procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Tatiana Bivar, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, na ocasião.

A procuradora do trabalho Jailda Pinto, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), na última quarta-feira (08), esteve presente no Encontro Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), polo Arcoverde. O encontro aconteceu no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA).

As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco funcionam em regime de plantão, nesta quarta-feira (15), em função do feriado nacional que celebra o Dia da Proclamação da República. O expediente volta ao normal na quinta-feira (16), com atendimento ao público de 8h às 15h.