Brasília – Com o objetivo de conscientizar empregadores sobre a importância de garantir o acesso ao mercado de trabalho a refugiados e migrantes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (23) nota técnica para estimular a contratação desses trabalhadores. A instituição defende que seja assegurada igualdade de oportunidades a esse segmento diante do quadro socioeconômico decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os refugiados e migrantes constituem um dos segmentos mais vulneráveis à fome e às demais privações econômicas e sociais pelas quais o país passa no momento.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, nesta quinta-feira (23), ação contra as 16 empresas de ônibus que não atenderam a solicitação do órgão ministerial no procedimento de mediação que reverteu a dispensa de cerca de três mil rodoviários. O MPT solicitou a relação dos funcionários desligados e dos trabalhadores, por empresa, que foram readmitidos pelas companhias de transporte coletivo urbano da Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação está em análise na 6ª Vara do Trabalho do Recife.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (22) nota técnica com objetivo de propor melhorias à Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP foi editada pelo governo federal como forma de reduzir impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e altera diversos pontos da legislação trabalhista.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na terça-feira (21) nota técnica para indicar as diretrizes de prevenção à violência e ao assédio no ambiente de trabalho bem como o adoecimento mental de trabalhadores diante das medidas de isolamento social adotadas para a contenção do novo coronavírus (Covid-19). A nota é destinada a empresas, pessoas físicas empregadoras, sindicatos e órgãos da administração pública.