Brasília – O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira, 13 de abril, é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu, na última sexta-feira (3), recomendação para empresas de transporte terrestres de carga. O documento, elaborado face à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), traz diretrizes do órgão ministerial para assegurar a saúde dos profissionais nos postos de trabalho, contendo a propagação do vírus entre trabalhadores, prestadores de serviços e clientes. Até então, cerca de 32 empresas do setor foram notificadas pelo órgão.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho reverteram R$ 1.636.532,34, em multas trabalhistas, para o combate à doença em todo o Estado. O valor têm financiado testes e mobiliário hospitalar para equipar unidades de saúde, além de pesquisas sobre a doença e produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite desta quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.
O processo de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu reverter cerca de 3 mil demissões dos rodoviários do Estado, que haviam sido comunicadas ao MPT pelo Sindicato dos Rodoviários. O acordo foi fechado, na noite de ontem (08), entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE).