Mediação do MPT reverte demissão de 3 mil de rodoviários do Estado
O processo de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu reverter cerca de 3 mil demissões dos rodoviários do Estado, que haviam sido comunicadas ao MPT pelo Sindicato dos Rodoviários. O acordo foi fechado, na noite de ontem (08), entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE).
Para reverter as dispensas e garantir a estabilidade dos profissionais entre os meses de abril e setembro deste ano, as partes resolveram aplicar os termos da Medida Provisória 936/2020, nos meses de abril, maio e junho deste ano. Para o trimestre seguinte, nos meses de julho, agosto e setembro, o acordo prevê a possibilidade de redução de jornada e de salário se houver redução de veículos em circulação, sendo o desconto proporcional à redução da frota.
Os possíveis cortes, no entanto, serão limitados ao percentual máximo de até 40% dos salários para o mês de julho/2020; de até 30% para o mês de agosto/2020 e de até 20% para o mês de setembro/2020, isso no caso dos motoristas de ônibus. Para os cobradores, a potencial redução proporcional de jornada e de salário pode atingir até 30% para o mês de julho/2020; até 20% para o mês de agosto/2020 e até 10% para o mês de setembro/2020.
“A maior expectativa do MPT nesta audiência foi contar com a presença da Urbana-PE. Após intensos debates, em que vários cenários foram construídos ativamente pelos atores em questão e pelos mediadores, chegamos às condições aceitas por todas as partes, considerando, a situação de instabilidade econômica e, principalmente, a manutenção dos postos de trabalho”, explica o procurador do Trabalho titular do procedimento, José Laízio Pinto.
MEDIAÇÃO
As tratativas da mediação iniciaram na última quarta-feira (1ª). Com a ausência justificada da Urbana-PE, na primeira reunião, uma nova audiência foi marcada para a quinta-feira (2). No segundo momento, com todas as partes presentes, o MPT solicitou ao sindicato patronal, a reversão das demissões e o compromisso de não haver novas dispensas até o fim da mediação.
Na ocasião, a Urbana-PE assumiu o compromisso de não demitir mais trabalhadores e responsabilizou-se em dar retorno sobre as reversões em uma terceira audiência, marcada para a sexta-feira (3), a qual comunicou a impossibilidade de comparecimento. O MPT, então, notificou o sindicato a se posicionar sobre o pedido do órgão até a segunda-feira (6).
Sem retorno da Urbana-PE no prazo definido, José Laízio Pinto julgou por bem marcar uma última audiência para colher do sindicato patronal uma resposta efetiva. Além do MPT em Pernambuco e dos sindicatos dos trabalhadores e empresas do setor, participam da mediação representantes do Grande Recife Consórcio de Transportes e do Estado de Pernambuco.
VIDEOCONFERÊNCIA
Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), todas as audiências de mediação foram realizadas por meio de videoconferência. O formato atende às orientações das autoridades de saúde para evitar a contaminação e propagação do vírus e garante celeridade ao processo, bem como a continuidade das atividades do MPT.
Confira as atas das audiências, na íntegra, aqui:
PA-MED 000859.2020.06.000/9 - 16