Diante da importância de adoção de medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus (Covid-19) e da necessidade de continuidade do serviço público, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emite nota de esclarecimento sobre os procedimentos de comunicação oficial do órgão.

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (15), o montante revertido já chegava a R$ 171, 7 milhões nesta segunda-feira, 13. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.

Seguindo as diretrizes da Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco atua em regime de plantão nos dias úteis fora do horário de expediente, de 20h às 8h; nos finais de semana; nos feriados; nos pontos facultativos; e nos recessos. O plantão contempla a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, no Recife, e as respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e Petrolina.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que alterações em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NRs) passem a respeitar a legislação. Entre as propostas de revisão apresentas pela União neste ano, encontram-se a alteração dos serviços de medicina do trabalho e a extinção da insalubridade por agentes biológicos.