Prefeitura do Município do Paulista sanciona Projeto de Lei sugerido pelo MPT em Pernambuco

Uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, contra o município de Paulista, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), teve como desfecho a elaboração de uma Lei Municipal voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças ocupacionais e proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores em situação de emergência em saúde. A Lei 5.391/2025, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito de Paulista, Severino Ramos de Santana, contempla proposições do órgão ministerial, que participou da elaboração da minuta da norma, por meio da procuradora do Trabalho Jailda Pinto, à frente da ação judicial.

Nomeado novo procurador-geral do Trabalho

Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, assinou a nomeação do subprocurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira como novo procurador-geral do Trabalho para o biênio 2025-2027. A portaria foi publicada nesta terça-feira, 5.8. O mandato se inicia no dia 7 de agosto. 

MPT em Pernambuco obtém condenação do Hospital Santa Joana por irregularidades na qualidade do ar e falhas em segurança e saúde no trabalho

A Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra o Hospital Santa Joana, localizado no Recife. A decisão da 2ª Vara do Trabalho da capital reconhece o descumprimento de normas de segurança e saúde ocupacional, principalmente em relação à má qualidade do ar em ambientes internos, e condena a unidade privada de saúde ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

MPT em Pernambuco participa de abertura do Encontro Nacional dos Escritórios de Direitos Humanos e das Comissões de Inclusão

O Seminário de Enfrentamento aos Crimes Relacionados à Primeira Infância, promovido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta segunda-feira (4), contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Na ocasião, que marcou a abertura do Encontro Nacional dos Escritórios de Direitos Humanos e das Comissões de Inclusão, a coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, representou o órgão ministerial. O encontro aconteceu na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

Procuradora Melícia Carvalho Mesel fala sobre a atuação do MPT na prevenção e no combate ao assédio e outras violências no trabalho durante palestra em Caruaru

A procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, coordenadora regional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, participou, na tarde da última terça-feira (29), de uma tarde de palestras com o tema “Assédio moral e outras formas de violência psíquica no ambiente laboral”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Subseção Caruaru, em parceria com o Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A atividade, alusiva ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, ocorreu no auditório da sede da OAB Caruaru.