O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora-chefe, Ana Carolina Lima Vieira, assinou, no dia 23, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), com o objetivo de facilitar a troca de informações entre as instituições.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou, na última quinta-feira (05), do Encontro Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (PETI), realizado em Salgueiro, município do Sertão do estado. A partir do tema “Brincar, estudar e ser protegido, sim. Trabalho infantil, não”, o evento ressaltou a importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente e da identificação e registro de casos de trabalho infantil como forma de proteção social as vítimas dessa problemática.

“Não existe final feliz com o trabalho infantil doméstico”. Esse é o tema da campanha de 12 de outubro – Dia das Crianças – realizada em conjunto por Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), para enfatizar a importância de se combater o trabalho infantil doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil e que, por ser extremamente invisibilizado e naturalizado, é de difícil fiscalização. 

Durante a Semana Estadual de Fiscalização em Presídios, realizada entre os dias 02 e 06 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco constatou que o meio ambiente de trabalho das unidades prisionais do estado estão em boas condições. O procurador do Trabalho Leonardo Osório inspecionou, o Presídio Frei Damião, o Presídio Antônio Luiz Lins de Barros, o Presídio de Igarassu, o Presídio Agro Industrial São João, o Presídio Rorinildo da Rocha Leão e a Colônia Penal Feminina Bom Pastor.