MPT apresenta projeto Àwuré em evento sobre direito à alimentação adequada
O Projeto Àwúre foi apresentado como boa prática do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Encontro Temático Nacional "Atuação do Ministério Público na Defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada". Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no último dia 18, o evento híbrido contou com a participação de membros do Ministério Público, representantes do Poder Executivo e integrantes de movimentos sociais que tratam do assunto.
O MPT foi representado pela procuradora do Trabalho Elisiane Santos, que integra o Grupo de Trabalho “Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua”, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP.
Na ocasião, a procuradora do Trabalho explicou que o Àwuré foi criado em 2018 para atuar em prol dos povos originários, comunidades tradicionais e periféricas, na inclusão social e produtiva. O seu objetivo é valorizar o território, o trabalho digno e decente, e produção e consumo de alimentos adequados que garantam soberania e segurança alimentar e nutricional. Segundo a representante do Ministério Público do Trabalho, a iniciativa já atendeu diretamente mais de 5 mil pessoas em todo o país, com ações profissionalizantes, de fortalecimento de redes, da identidade cultural e dos territórios, formação em direitos humanos, ações emergenciais de distribuição de alimentos, fixação desses povos e comunidades em seus territórios por meio do incentivo à geração de trabalho, emprego e renda como estratégia de prevenção à exploração das piores formas de trabalho.
Elisiane Santos alertou que o Brasil possui 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, que não fazem as três refeições diárias, e 70 milhões que não têm o direito à alimentação adequada garantido. “O trabalho digno está relacionado diretamente com a segurança alimentar. O trabalho precarizado, sem direitos, impacta na condição de famílias sem alimentação adequada. E, de outro lado, a situação de fome é condição de altíssima vulnerabilidade para o ingresso de adultos e crianças em formas perversas de exploração no trabalho como o trabalho escravo e infantil”, afirmou.
Projeto – O Àwúre é uma ação do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho “Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas”, coordenado pela subprocuradora-geral do Trabalho Edelamare Barbosa de Melo. O GT conta atualmente com a participação de mais de 40 membros e membras do MPT, que atuam em diferentes eixos temáticos, cada um com sua coordenação específica: povos originários, comunidades quilombolas, ribeirinhas, periféricas, de terreiro, juventudes, diversidades, capacitação, relações institucionais e migrações. O projeto é executado em parceria estratégica com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e diversas parcerias locais. Atualmente, o Àwúre está presente nas cinco regiões do Brasil, abrangendo mais de 15 estados da federação. Clique aqui para conhecer o projeto.
As ações do Projeto Àwúre são custeadas com valores de condenações em indenizações por dano moral coletivo em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho.
Com informações Secom/PGT
