Na manhã desta segunda-feira (30), no Recife, teve início o 1º Congresso Internacional das Escolas Judiciais da 6ª, 13ª e 19ª Regiões, cujo tema é “Os desafios contemporâneos do direito do trabalho”. A abertura solene contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. O órgão é um dos apoiadores da iniciativa.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) firmou compromisso com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para garantir estruturas mínimas para seus funcionários. A empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelece 21 obrigações. A autoria do TAC, celebrado no último dia 18, é da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.
Na manhã desta quinta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participa do Seminário de Avaliação Anual do Projeto Novas Oportunidades. O evento tem como objetivo reunir os atores envolvidos no projeto para exposição do terceiro ano de resultados, com ênfase nos impactos transformadores no sistema socioeducativo.
Brasília – A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) promove reunião nesta quarta (25), às 10h30, para tratar dos impactos da portaria do governo que modifica as regras de fiscalização para o trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa do encontro, representado pela procuradora Débora Tito.