Belém de São Francisco descumpre acordo com MPT sobre trabalho infantil

A falta de estrutura no combate ao trabalho infantil levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco a entrar, no último dia 13, com ação de execução contra o município de Belém de São Francisco, há 483 quilômetros do Recife. O órgão requer o cumprimento das obrigações relativas ao trabalho infantil, que constam em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo município. A ação é da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.

Evento discute atuação do MP na luta contra o crime ambiental. MPT participa da atividade

Nos dias 30 e 31 de outubro, em Brasília, será realizado o seminário “Intervenção e interações do Ministério Público na luta contra a criminalidade ambiental: Olhares cruzados -América latina-Brasil/ União europeia-França”. O evento conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Pedro Serafim.

MPT participa de congresso jurídico nesta sexta (20)

Nesta sexta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto, participa do 1º Congresso Interdisciplinar de Direito da Universo (CONGRID). Na ocasião, ela fala sobre a exploração do trabalho infantil. O evento será realizado no auditório da Justiça Federal e terá como tema central “O avanço do acesso à justiça e aos direitos fundamentais de grupos vulneráveis e suas políticas de sustentabilidade”.