MPT participa de reunião na Alepe sobre portaria que altera regras de fiscalização do trabalho escravo

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) promove reunião nesta quarta (25), às 10h30, para tratar dos impactos da portaria do governo que modifica as regras de fiscalização para o trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa do encontro, representado pela procuradora Débora Tito.

A portaria, que foi suspensa ontem por decisão liminar do STF, tem sido fortemente criticada por diversos órgãos e entidades, entre eles o próprio MPT. De acordo com os procuradores do Trabalho, a alteração, que atinge o conceito legal do que é trabalho escravo, ultrapassando as competências do governo para criar leis, ainda torna o país mais vulnerável para a prática.

Tal fato, sobretudo, é visto com preocupação pelo MPT, que há alguns meses, por exemplo, ingressou com ação judiciais pedindo a manutenção do repasse de verbas para os grupos móveis de fiscalização poderem continuar fazendo as ações de campo.

MPT lançou nesta semana a campanha #TrabalhoEscravoNão nas redes sociais