O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, neste mês de junho, acordo com empresa que presta serviços de telecomunicação. A resolução põe fim a um Inquérito Civil, instaurado com o objetivo de combater a inadequação das condições de segurança no meio ambiente laboral, com foco em medidas de controle e segurança necessárias nos trabalhos em altura. Na ocasião, o empresário concordou em assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que beneficia trabalhadores a ele vinculados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, neste mês de junho, acordo com empresa que presta serviços de telecomunicação. A resolução põe fim a um Inquérito Civil, instaurado com o objetivo de combater a inadequação das condições de segurança no meio ambiente laboral, com foco em medidas de controle e segurança necessárias nos trabalhos em altura. Na ocasião, o empresário concordou em assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que beneficia trabalhadores a ele vinculados.

Com o objetivo de fomentar o cumprimento da cota de aprendizagem no estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/PE) convocam empresas, de diversos segmentos econômicos, a fim de, antes do ajuizamento das ações judiciais, cumprirem voluntariamente a cota prevista na Lei do Aprendiz (10.097/2000). A iniciativa foi das coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfência) do MPT, Jailda Pinto, e da coordenadora de Inclusão de Aprendizes no Mercado de Trabalho da SRTb/PE, Simone Brasil.

Em continuidade às ações de promoção da aprendizagem no estado, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou de reunião com o Deputado Estadual Sileno Guedes. O encontro, realizado no último dia 15, aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).