O procurador regional do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima integra o colegiado de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco a partir deste mês de novembro. Carlos Eduardo passa a responder pelo 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife.
Na última terça-feira (28), uma audiência pública reuniu mais de 70 representações de instituições dos poderes públicos municipais, estadual e federal para tratar sobre o cumprimento de cotas de contratação da população privada de liberdade e egressas do sistema prisional. O encontro, realizado no auditório do Cais do Sertão, faz parte das atividades de promoção da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), desenvolvidas por 11 instituições do Poder Executivo e do Sistema de Justiça pernambucano. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco foi representado, na ocasião, pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório.
Três projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tiveram a qualidade e relevância reconhecidas na Edição 2023 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na terça-feira (23.11), em Brasília. Foram premiados os programas “Combate ao Assédio Eleitoral nas Relações Laborais”, “Faces & Sustentabilidade” e “Atendimento de Saúde Mental para Acolhidos”. A premiação reuniu representantes de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro no auditório do CNMP. No evento, o MPT foi representado pelo Secretário de Relações Institucionais (SRI), Rafael Dias Marques.
Em alusão ao mês da consciência negra, no último dia 14, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, participou de evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT6). Com o tema "Racismo Estrutural e Seus Reflexos nas Instituições e na Vida das Pessoas", o encontro promoveu a reflexão sobre a questão racial no Brasil.
A Vara do Trabalho (VT) de Carpina reconheceu infrações sanitárias na Casa de Saúde e Maternidade Josefa Cavalcanti Petribu, unidades de saúde do Município de Lagoa do Carro, no julgamento de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. A Justiça do Trabalho impôs obrigações para garantir a qualidade do ar nos estabelecimentos de saúde, em atendimento à Lei Federal nº 15.589/2018. A sentença fixou prazo de 120 dias para que requerimentos formulados pelo órgão ministerial sejam atendidos e condenou o município ao pagamento de danos morais coletivos.