Algoritmos ampliam exploração e fragilizam direitos trabalhistas, alerta procuradora do MPT-PE
A coordenadora regional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, procuradora Vanessa Patriota, participou, no último dia 8, do Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça, promovido pela Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento, realizado no Palácio da Justiça, em Brasília, reuniu representantes do sistema judiciário, da sociedade civil e do governo federal.
Durante o encontro, Vanessa Patriota integrou, juntamente com o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, e outras autoridades e especialistas, o painel “O sistema de Justiça frente às novas formas de organização do trabalho: desafios, limites e possibilidades”, que discutiu o impacto das transformações tecnológicas e econômicas sobre os direitos trabalhistas. A procuradora destacou como os mecanismos de controle algorítmico vêm substituindo a supervisão presencial no trabalho em plataformas digitais. “Quando analisamos a situação de motoristas e entregadores de empresas como Uber e iFood, percebemos que é menos comum que se deem ordens pessoais. A programação algorítmica é quem dita, em tempo real, o ritmo e a forma de execução das tarefas”, explicou.
Segundo Vanessa, as plataformas promovem uma narrativa de autonomia que, na prática, mascara a subordinação e o controle empresarial sobre os trabalhadores. “As empresas definem o valor do serviço, os termos contratuais e o modo de operação. A remuneração é imposta sem negociação, os trabalhadores são submetidos a treinamentos e, embora não haja jornada fixa, essa não é um requisito do vínculo empregatício”, pontuou.
A procuradora também chamou atenção para o caráter exploratório desse modelo, que mantém os trabalhadores ativos por longas jornadas e sob constante vigilância. “A baixa remuneração e a ameaça de descadastramento criam um sistema de coerção indireta. Muitos trabalham mais de 12 horas por dia, são avaliados permanentemente por clientes e plataformas, mas não possuem garantias básicas”, alertou.
Além do MPT-PE, participaram representantes de diversas instituições, entre elas o Ministério das Relações Institucionais, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade de Brasília (UnB), a Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista (ABRAT), o Instituto de Referência Negra Peregum, o Coletivo Transforma MP, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), a Associação Juízes pela Democracia (AJD) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Confira o evento na íntegra aqui.
