MPT em Pernambuco participa de palestra sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco integrou, na tarde dessa quarta-feira (27), a IV Semana Dom Helder Câmara de Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), promovida pela Rede Um Grito Pela Vida — CRB em parceria com a Cátedra Dom Helder Câmara, pertencente à universidade, e a Casa Herbert de Souza. A vice-coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Débora Tito, representou o órgão ministerial na palestra “Direitos Humanos em Ação: Articulação de Redes no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”. O encontro aconteceu no Auditório Dom Helder Câmera, na UNICAP.
Com o mote “Desafios Jurídicos no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo ao Escravo”, a vice-coordenadora regional da CONAETE elucidou a relação íntima entre o tráfico de pessoas e o trabalho análogo ao escravo, pontuando a própria história de formação colonial do Brasil. “Quando nos aprofundamos no estudo das discriminações, vemos que isso começou com o tráfico de pessoas e com o selo da racialidade — e, por trás de tudo, sempre esteve o dinheiro. Não podemos nunca nos desapegar do fator econômico”, afirmou Débora Tito, que relembrou o papel histórico do Direito do Trabalho, surgido “por causa das violências do poder econômico”.
De acordo com a procuradora do Trabalho, o estabelecimento do capital como mola propulsora das sociedades, historicamente, se justificou a partir do conceito forjado de raças. “O trabalho escravo foi promovido devido à lucratividade do tráfico de pessoas. Existiram e existem uma ganância, um viés exploratório e um discurso ideológico, a partir do aspecto econômico, a legitimarem essas violências. Apesar de abolido institucionalmente em 13 de maio de 1888, o trabalho escravo nunca deixou de ser imposto a trabalhadoras e trabalhadores, no Brasil e no mundo”, ressaltou Débora Tito. “As correntes nunca realmente foram quebradas”, completou.
“Está lá, no Artigo 149: reduzir alguém a condições análogas à de escravo. Hoje, o trabalho escravo é crime, mas não vamos nos enganar achando que sua prática constitui na pessoa em cárcere privado, sendo açoitada. São as condições de exploração laboral. Ainda existe uma mentalidade segundo a qual, para cidadãos pobres, tudo vale no trabalho”. Além de Débora Tito, participaram a assistente e educadora social e coordenadora do Coletivo Mulher Vida, Rosana França; a cientista social e secretária executiva Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Gláucia Andrade; e a cientista social e educadora popular Adriana (Mana) Duarte.
