MPT em Pernambuco articula com PRF curso para profissionais da segurança pública
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou, nesta quarta-feira (27), de reunião com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para estruturar um curso de qualificação direcionado aos policiais da categoria. Representaram o órgão ministerial, na ocasião, a coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto; e o coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procurador do Trabalho Ulisses Carvalho. A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes desenvolvidas pelo MPT em Pernambuco.
O curso tem como objetivo principal capacitar os profissionais de segurança pública para atuar no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil e frequentemente associada ao tráfico de pessoas. A proposta busca não apenas oferecer conhecimento técnico e atualização legislativa, mas também sensibilizar os agentes sobre a gravidade das violações de direitos humanos envolvidas, fortalecendo a rede de proteção. A proposta da qualificação é ampliar a capacidade de identificação, encaminhamento e prevenção desses crimes. A iniciativa contribui, ainda, para a construção de uma atuação mais integrada entre órgãos de fiscalização e de segurança.
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
O termo “piores formas de trabalho infantil” é utilizado para designar práticas de exploração da mão de obra precoce que envolvem abuso, violência e riscos iminentes à saúde e à segurança de crianças e adolescentes. Essas formas de trabalho são proibidas por convenções internacionais, como a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece as situações mais graves de exploração. Entre elas, estão o trabalho em atividades perigosas, o tráfico de crianças, o tráfico de entorpecentes, o recrutamento como soldados, o trabalho doméstico forçado, a exploração sexual e o trabalho nas ruas.
DENUNCIE
Caso identifique uma situação de trabalho infantil, a denúncia pode ser realizada junto ao MPT em Pernambuco pelos seguintes canais: serviço de denúncias disponível no site do órgão; aplicativo MPT Pardal, acessível para Android e iOS; Disque 100; ou pelo Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
