MPT em Pernambuco fomenta proteção laboral das prostitutas em audiência pública
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procuradora do Trabalho Débora Tito, participou, na manhã desta segunda-feira (3), de audiência pública que debateu a garantia de direitos das profissionais do sexo. A atividade, promovida em alusão ao Dia Internacional das Prostitutas, foi realizada no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
A audiência abordou a fragilização dos direitos trabalhistas dessa categoria, que permanece à margem de garantias básicas como férias, aposentadoria e licenças, entre outros direitos assegurados a demais trabalhadoras e trabalhadores. Estiveram presentes na ocasião o deputado estadual João Paulo, a deputada estadual Dani Portela e a diretora da Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo (APPS), Vânia Rezende. Representantes da categoria profissional e integrantes de movimentos sociais também marcaram presença no evento.
“O MPT compreende que a dignidade humana é o pilar de qualquer relação de trabalho, e isso inclui todas as pessoas que vivem do seu ofício, independentemente da atividade exercida. Reconhecer, proteger e assegurar direitos básicos não é um favor, é uma obrigação do Estado e um dever da sociedade”, comentou Débora Tito. Vale destacar que a atividade de profissional do sexo é reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002.
