CIETP/PE articula novas ações de conscientização contra o tráfico de pessoas
A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo, procuradora do Trabalho Débora Tito, participou, na manhã da última quinta-feira (29), de reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Pernambuco (CIETP-PE). O encontro foi realizado na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), localizada no bairro da Boa Vista.
Na ocasião, os integrantes do comitê discutiram o planejamento das ações para o Dia Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho. A programação contará com atividades de conscientização, como a realização de um seminário voltado à sensibilização sobre o tema, além da capacitação de agentes envolvidos no combate a esse tipo de violação.
CIETP-PE
O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, reinstituído por meio do Decreto nº 55.903, de 6 de dezembro de 2023, é um colegiado de caráter consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo de Pernambuco. O órgão tem como atribuições ampliar a rede de enfrentamento ao problema, promover estudos, pesquisas, campanhas socioeducativas e cursos de formação na área. É composto por secretarias estaduais com atuação estratégica no tema, além de instituições públicas, privadas, organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais.
CONAETE
Criada pela Portaria PGT nº 231, de 12 de setembro de 2002, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas para a atuação institucional na erradicação do trabalho escravo e no enfrentamento ao tráfico de seres humanos. Atua ainda fomentando a troca de experiências e o debate sobre o tema, bem como garantindo uma atuação célere sempre que necessária a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT).