MPT em Pernambuco e SRTb/PE articulam atividade fiscalizatória regional
O Ministério Público do trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (CODEMAT), a procuradora do Trabalho Adriana Gondim, alcançou mais de 300 mil trabalhadores em atividade fomentadora de medidas relacionadas ao Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). A atuação, realizada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), visou à adequação do meio ambiente de trabalho em estabelecimentos de saúde, no tocante à qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente.
Na atividade conjunta, os órgãos fiscalizatórios constataram, em mais de 180 unidades de saúde públicas e privadas em Pernambuco, elevado índice de omissão no dever de manter a qualidade do ar e diluir a concentração de contaminantes. Como resultado da fiscalização, houve 189 procedimentos investigatórios, 121 ações judiciais e, até o momento, 90 sentenças procedentes. A conduta negligente, que viola a Lei Federal nº 15.589/2018, põe em risco a prevenção de doenças respiratórias, como infecções bacterianas, fúngicas ou virais, inclusive a COVID-19. Com a atuação regional, a previsão é de que o MPT e a SRTb/PE beneficiarão 301.910 trabalhadores em 112 municípios do estado, aproximadamente.
CODEMAT
A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (CODEMAT), criada pela Portaria PGT nº 410, de 14 de outubro de 2003, busca articular nacionalmente as ações institucionais desenvolvidas pelo MPT na defesa do meio ambiente do trabalho. A proteção à saúde e à segurança do trabalhador é o objetivo da coordenadoria como forma de evitar e reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
DENÚNCIAS
Irregularidades trabalhistas podem ser comunicadas ao MPT em Pernambuco por meio do serviço de denúncias disponível no site do órgão ou pelo aplicativo MPT Pardal, compatível com smartphones Android e iOS.
O MPT reforça que as denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa, sendo essencial o detalhamento das informações para viabilizar a apuração dos fatos relatados.
CARTILHA
O trabalho de controle da qualidade do ar, desenvolvido entre o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/PE), intensificado com a pandemia da Covid-19, culminou na produção da cartilha “A Covid-19 Está no Ar - Como Garantir a Qualidade do Ar Interior Durante a Pandemia?”. O material, destinado a empregadores e trabalhadores, traz informações que possibilitam a construção de um meio ambiente de trabalho mais seguro e saudável, ao estabelecer um equilíbrio entre o uso do ar-condicionado e o acesso à ventilação natural, para além do período da crise sanitária.