O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) assinaram dois termos de compromisso que dão continuidade à parceria estabelecida pelas instituições desde 2020. A procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, ana Carolina Lima Vieira, e a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente, do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (Codemat), Adriana Gondim, representaram o órgão ministerial na ocasião da assinatura dos documentos, na manhã desta terça-feira (19). O reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, representou a universidade.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, promoveu, nesta terça-feira (19), audiência pública com o objetivo de cobrar o cumprimento da cota de aprendizagem em empresas sediadas na região metropolitana do Recife (RMR).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco suspende as atividades presenciais durante o período de recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. A medida contempla a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), no Recife, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e em Petrolina. As atividades presenciais retomam no dia 08 de janeiro.

Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e muitos meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à adolescência.