O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu vitória na justiça do Trabalho contra a Souza Cruz. A partir de ação civil pública, a empresa está obrigada a não mais extrapolar a jornada de trabalho dos empregados. De acordo com as investigações do MPT, na Souza Cruz eram corriqueiras jornadas superiores às 10 horas por dia, o que infringe diretamente a legislação que diz que o dia de trabalho deve ter, no máximo, oito horas, e, excepcionalmente, mais duas, caso haja necessidade.

Nova audiência será na próxima terça-feira (22), às 14h

Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), nesta sexta-feira (18), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana/PE) e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Pernambuco (Serpe) apresentaram à comissão negocial de trabalhadores proposta de reajuste salarial de 2,5%,que não foi aceita. Em contrapartida, a categoria reivindicou aumento de 10% para fiscais e motoristas e o piso salarial de R$ 857 para cobradores. De acordo com o procurador-chefe do MPT, José Laízio Pínto Junior, que mediou a reunião, a proposta será analisada pelo sindicato patronal. Nova audiência foi marcada para próxima terça-feira (22), às 14h.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta terça-feira (15), de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 491/10, que quer garantir imunidade tributária a alimentos e remédios, e também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu que o município de Caruaru firmasse Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para sanar as irregularidades de meio ambiente de trabalho encontradas em fiscalizações feitas em junho. Os problemas colocavam em risco a vida dos trabalhadores. A assinatura do termo foi feita nesta terça-feira (15), durante audiência, conduzida pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho.