Na última quinta-feira (17), a procuradora Regional do Trabalho Elizabeth Veiga participou, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), da solenidade de entrega da medalha do Mérito José Mariano, maior comenda da Câmara do Recife, a juíza do Trabalho Roberta Correa de Araújo Monteiro.
Devido ao feriado da Semana Santa (Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. II), não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco no período de 23 a 25 de março. A instituição reabre ao público, em todas as unidades no estado (Recife, Caruaru e Petrolina), a partir da segunda-feira (28).
Tem início nesta sexta (18), na cidade de Palmas (TO), o Ciclo de Palestras sobre os Impactos dos Agrotóxicos, realizado pelos Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual do Tocantins (MPTO). O procurador Regional do MPT em Pernambuco, Pedro Serafim, também coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, participa do evento, ministrando palestra sobre os avanços, retrocessos e desafios do combate ao uso da substância química.
O aumento da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, foi sancionado pela presidência da República, sem vetos, no dia 8 deste mês. A procuradora do Trabalho, coordenadora local da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, compreende a alteração como um grande avanço para o trabalhador, que passa a ter mais tempo para acompanhar o filho recém-nascido.
Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o procurador do Trabalho, José Adilson Pereira da Costa, firmou, nesta terça-feira (15), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc) e o Sindicato dos Lojistas de Caruaru (Sindloja). Com o acordo, os sindicatos se responsabilizaram a excluir de futuros acordos coletivos, entre outras obrigações, a cobrança de contribuições sindicais para funcionários não-sindicalizados.