O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco propôs ação civil pública (ACP) em face da TNL PCS S/A, atualmente Oi Móvel S/A. A ação elaborada pela procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias, solicita, pela prática de terceirização ilegal de trabalho, multa por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil.

Nesta segunda-feira (14), a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco localizada em Caruaru retorna às atividades em novo endereço. O órgão passa a funcionar na rua Saldanha Marinho, 375, no bairro Maurício de Nassau. Com a retomada, os prazos dos procedimentos administrativos voltam à normalidade.

No dia 30 de março, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin) promoverá a palestra “Sofrimento Mental no Trabalho: os conceitos de cargas e processos de desgaste”, com o coordenador do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do Hospital das Clínicas e professor do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Oscar Bandeira Coutinho Neto.

A procuradora do Trabalho Jailda Pinto representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, nesta quinta-feira (10), em reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), do qual o MPT é membro. O encontro tem início às 9h, na sede do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), situado na rua Correia de Araújo, 93, no bairro das Graças. Na ocasião, será discutido o planejamento de ações para o ano de 2016, dentre elas as atividades do dia 12 de junho, data mundial de combate ao trabalho infantil.