Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de maio, diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos.

Na última terça-feira (24), foi julgado pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) o recurso administrativo que permitiu a concessão de licença maternidade dupla, por ocasião da primeira gravidez de um casal de mulheres. O pedido, feito pela mãe que não gestou, havia sido negado, sendo a licença equiparada à de um pai (20 dias).

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), em parceria com a Frente Parlamentar da Primeira Infância, promove audiência pública para tratar do enfrentamento ao trabalho infantil no estado. O evento acontece no dia 9 de maio, às 14h, no Auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), 4º andar.

Na tarde desta quinta-feira (26), o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco José Adilson Pereira da Costa esteve reunido com cerca de 50 alunos da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho). Na oportunidade, orientou os estudantes sobre possíveis desvirtuamentos do contrato de estágio.